quinta-feira, março 24, 2016

Tchau, querida, o impeachment lhe aguarda!


José Nêumanne

Ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chefe da Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff deu um duplo golpe contra o Estado Democrático de Direito, vigente no Brasil desde a promulgação da Constituição dita cidadã, de 1988, que ela jurou cumprir e fazer cumprir ao ser empossada na presidência da República, duas vezes. Primeiramente, ela o fez para evitar que ele fosse investigado na primeira instância do Poder Judiciário, sob suspeição de haver cometido vários e graves delitos. Em segundo lugar, deu-lhe a missão de evitar que ela própria venha a ser impedida na forma da lei, também sob a acusação da prática de crimes de responsabilidade.

Dilma deu posse a Lula às pressas, para evitar a execução de eventual ordem de prisão, pedida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e transferida pela juíza Maria Priscila Oliveira, da 4.ª Vara Criminal da Justiça paulista, para decisão final de seu colega do Paraná Sergio Moro. Assim, a presidente interveio arbitrariamente em prerrogativa de outro Poder, o Judiciário. E, de fato, renunciou à presidência, para a qual foi eleita em 2014, para tentar evitar perdê-la em processo de impeachment já aberto contra ela na Câmara dos Deputados. Isso não é permitido pela Constituição, pois ela não pode transferir o poder a outrem, ainda que seja para se furtar a ter de deixá-lo.

Na História do Brasil registra-se o autogolpe dado por Getúlio Vargas em 1937, quando instaurou a ditadura do Estado Novo para interromper a eleição de seu sucessor. Jânio Quadros, em 1961, tentou repeti-lo e foi desautorizado pelo Congresso. Dilma, contudo, deu um golpe contra si mesma em favor de outro e com ele a presidente cede poder para manter-se senhora de suas aparências. Só que o truque foi sustado provisoriamente por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu ação de partidos da oposição alegando obstrução de Justiça. A decisão será levada a plenário, mas enquanto este não se decidir o beneficiário não assumirá.

O ato é grave e, pior, não é isolado. Ultimamente, a chefe do desgoverno protagonizou episódios que autorizam a nação a acreditar que Dilma tem pelo Estado democrático desprezo condizente com seu passado de guerrilheira de um grupo armado de esquerda contra a ditadura de direita; mas não com a chefe do Poder Executivo de uma democracia em que vige por decisão popular, legitimada pela Constituinte, a autonomia entre os Poderes que Montesquieu preconizava. Nela, nenhum cidadão pode avocar o privilégio de ficar acima da lei – nem ela nem seu patrono, nomeado para suprir sua ora confessada inaptidão para a política e debelar os efeitos desastrosos de sua sesquipedal incompetência gerencial.

Outro golpe é a grotesca tentativa de intervir de forma atrabiliária e atabalhoada na Operação Lava Jato, levada a efeito com competência, lisura e enorme apoio popular pela força-tarefa composta por agentes da Polícia Federal (PF) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF), sob a égide do juiz federal paranaense Sergio Moro. A desastrada escolha do ignoto procurador federal baiano Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça foi proibida pela votação do STF – 10 a 1 – que inaugurou esta temporada do “esqueça os 7 a 1 do Mineirão”. Dilma, porém, não se fez de rogada e resolveu repetir o feito com a substituição dele pelo subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, promovido a “amigo” por Lula nos telefonemas divulgados sexta-feira, nos quais o ainda ex destratou em calão de pré-sal aliados, comparsas e adversários.

Se o ex-ministro WC passou a merecer o epíteto de “o Breve”, seu substituto já pode ostentar a rima Aragão, “o Falastrão”. Pois teve a pachorra de anunciar em público a função de alijar e aleijar a Operação Lava Jato, ameaçando policiais subalternos, colegas promotores e a lei que autoriza a colaboração de réus com a Justiça.

Mais grave do que o absurdo de um ministro da Justiça execrar publicamente uma lei da lavra da chefe, aprovada pelo Congresso e praticada com sucesso no exterior, é a reincidência da quebra de um conceito ético e constitucional por um bote de jararaca. WC não pôde ser nomeado porque a Constituição proíbe que procuradores assumam cargos públicos, exceção feita ao magistério. Dilma chutou o espírito da lei de novo ao empossar um sinistro trapalhão, usando o pretexto gregoriano de que sua entrada na carreira se deu antes da promulgação da Carta. Em recente Roda Viva, na TV Cultura, o jurista Modesto Carvalhosa lembrou que a letra da lei deve sobrepor-se à data. Se isso é fato, pode-se concluir que madama insiste no risco inspirada apenas em São Gregório.

Mas o quiproquó sobre o mais antigo cargo de primeiro escalão do governo da República é menos relevante que o espetáculo de circo mambembe em que o Palácio do Planalto se transformou em botequim pé-sujo na recepção a Aragão e a Lula na Esplanada dos Ministérios. Uma funcionária agrediu o deputado Major Olímpio (SD-SP), que levou ao recinto o grito de 69% da população brasileira (conforme o Datafolha): “Vergonha!”. E a tigrada enfurecida, fiel ao olhar feroz da anfitriã, gritava palavras de ordem como se estivesse num comício. Ou num piquete…

Foi o ensaio geral para os atos de apoio ao PT na rua, nos quais militantes a favor dos golpes desfilaram para combater outro, fictício, em que baseiam chicanas irrealistas para dotar o ex-poderoso chefão e a vassala afilhada do privilégio imoral de ficarem acima e ao arrepio da lei. E mantê-los com a chave dos cofres públicos para darem salvo-conduto a quem saqueou o país em onerosas e tenebrosas transações.

Chegou a hora de a onça beber água e a vaca tossir. As instituições republicanas não aparelhadas pela máfia sindical no poder estão convocadas a funcionar e fazer valer a vontade de 68% de brasileiros, que exigem Dilma fora do governo e Lula nas barras dos tribunais.

Nenhum comentário: