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terça-feira, outubro 17, 2017

Caso Delmo: Entendendo o Tribunal do Júri


Como se podia perceber pelos novos depoimentos e termos de confissões, os verdadeiros culpados pelo assassinato de Delmo Pereira estavam travando uma guerra de contrainformações onde a única vítima era a verdade.

Com tantas idas e vindas nas “histórias mal contadas” dos principais envolvidos, era de se perguntar quem estava sendo verdadeiro ao falar sobre tão infausto acontecimento e quem estava apenas contando uma parte dela com o fito de livrar a pele?

O Ministério Público, com certeza, ainda teria muito trabalho pela frente para separar o joio do trigo. E, nesse ponto, o formidável trabalho investigativo do promotor Domingos de Queiroz, aliado à sua brilhante formação jurídica, fez a diferença.

Para entender o que se passou depois, precisamos recordar rapidamente o que é o Tribunal do Júri.

De acordo com o eminente advogado Wladimir Flávio Luiz Braga, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, membro da Sociedade Brasileira de Bioética e professor de Deontologia Jurídica e Introdução ao Direito da Faculdade de Direito de Campos (RJ), o Júri dos tempos modernos surgiu na Inglaterra do século 17. Daí estendeu-se à França, aos Estados Unidos e depois para o resto do mundo.

O sistema britânico conferia aos jurados a decisão de fato e de direito, com resposta a um só quesito. O sistema francês, adotado logo em seguida, atribuía aos jurados o poder de decisão apenas nas matérias de fato, cabendo ao juiz togado o julgamento das questões de direito.

No Brasil, o Júri foi introduzido por lei em 18 de junho de 1822 apenas para julgar crimes de imprensa. Passou a ser considerado como órgão do Poder Judiciário com a Constituição do Império de 1824, tendo se reunido, de fato, pela primeira vez, em 25 de janeiro de 1825, para julgar um caso típico de “injúria impressa”, ou seja, notícias maledicentes publicadas nos jornais da época.

Pelo Código de Processo Criminal de 1832 ele foi alterado em sua estrutura e competência. Até 1841 vigorou no Brasil o sistema misto, britânico e francês. Com o Decreto nº 261, de 1841, o Brasil aderiu ao sistema francês, critério mantido pela Lei nº 2.033, de 1871, que conservou a competência para veredictos em matéria de fato.

A instituição do Júri foi mantida na Constituição de 1891 e nas sucessivas, até 1937, quando a Carta foi omissa sobre ele, razão que a fez vir a ser corrigida pelo Decreto-Lei nº 167, de 5 de janeiro de 1938, o qual delimitava a soberania dos veredictos.

No capítulo dos direitos e garantias individuais, sua soberania voltou a ser assegurada, seja na Constituição de 1946, como na de 1967, que firmou sua competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. A Constituição atual, de 1988, confere pleno reconhecimento à instituição do Júri em seu art. 5º, inciso XXXVIII.

O caráter intangível da instituição parece ser tão sólido quanto sua própria história, a ponto de não suscitar maiores discussões, no meio acadêmico, acerca de sua eficácia, legitimidade e aspecto democrático.

Os mais sensatos juristas admitem que não há julgamentos puramente objetivos. A sentença é formada por diversos fatores, sendo os principais deles de natureza subjetiva. O ânimo dos jurados depende de uma infinidade de circunstâncias que orientam a sua visão geral do mundo e sua posição diante de cada caso a ser julgado. Entram em jogo fatores psicossociais.

À época em que os legisladores implantaram o sistema no Brasil, entendendo que a população deveria participar do julgamento, os crimes de homicídio eram, em sua grande parte, justificados pela emoção, pela paixão e pela honra que estaria sendo lavada, teses que hoje não mais se sustentam.

O Júri Popular é uma forma retrógrada de realização de justiça, que revela os riscos e fragilidades do sistema, porquanto os jurados não estão capacitados a responder quesitos técnicos.

Os “juízes de fato” valoram apenas as provas que lhes são apresentadas no contexto da sessão de julgamento, em um verdadeiro teatro encenado pelos promotores e advogados. Quem representa melhor (ou quem apresenta a melhor retórica) recebe os aplausos, traduzidos na condenação ou absolvição do acusado.

O corpo de Jurados (ou Conselho de Sentença) é chamado a proferir sua decisão, baseado tão-somente em sua consciência e nos “ditames da justiça”, ou seja, o que ele entende por justiça.

Sua atuação, portanto, muitas vezes é marcada por destempero ou preconceito, tais como pelos seguintes pensamentos: o réu deve ter sido o autor do crime porque registra antecedentes criminais; é de tal religião ou cor; é militante da esquerda ou da direita; rico ou pobre; fez bem em matar a mulher (ou o marido) que não prestava; merece condenação porque me olhou com desprezo quando adentrei ao Fórum como jurado(a), etc. Então, fatores subjetivos passam a contar mais do que provas reais.

Os jurados são exortados pelo juiz, segundo o art. 464 do Código de Processo Penal, da forma seguinte: “Em nome da lei, concito-vos a examinar com imparcialidade esta causa e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça”.

O jurado não é chamado a julgar com base na lei, que normalmente desconhece por completo, mas com base em sua própria consciência e no seu referencial particular de justiça. E isso, sem nenhum contato prévio com os autos processuais (!), que só irá conhecer na hora do julgamento, ao contrário do juiz, Ministério Público e advogado. Sem conhecer a lei e muito menos o processo ele não tem condições de julgar com critério e segurança.

Segundo o desembargador Marcus Faver, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os jurados muitas vezes têm medo, acabando por absolver criminosos perigosos. Por isso ele defende que os casos de homicídio passem a ser julgados pelo juiz singular.

Para o doutor Walter Maierovitch, juiz paulista aposentado, ex-secretário Nacional Anti-Drogas e professor de Processo Penal, os jurados se pautam por fatores subjetivos, tais como preconceitos raciais, ideológicos, de classe ou simplesmente o fato de um jurado simpatizar mais ou menos com o acusado, sem falar no despreparo jurídico, o que não raras vezes faz com que cometam injustiças.

Além disso, como concluiu o professor Sérgio Adorno, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, os jurados tendem a dar menos atenção ao crime em si do que à adequação social do réu àqueles papéis sociais consagrados, como o de bom pai, trabalhador, educado ou bêbado, desocupado, pervertido. E é comum o julgamento sair da esfera técnica para cair numa espécie de julgamento comportamental.

Assim sendo, os jurados, como juízes de fato, não conseguem ser imparciais como tem por obrigação ser o juiz togado. Se a Constituição da República estabelece que todo poder emana do povo, o poder dos jurados não emana do povo. A Carta Magna, ao cuidar dos direitos e garantias fundamentais, assegurou a inviolabilidade do direito à liberdade. Entretanto, para julgar sobre a perda da liberdade nas acusações de crimes contra a vida, continua a se socorrer de leigos sem qualquer representação popular. Em suma: os jurados são investidos de Poder Jurisdicional sem qualquer mandato representativo outorgado pela sociedade (concurso ou eleição).

Ainda que acobertados pela legalidade, enquanto investidos da função, cabe questionar acerca da legitimidade para tal missão. Os jurados, ao contrário do juiz togado, não precisam motivar/fundamentar sua decisão.

Os juízes togados precisam examinar e valorar, sob pena de nulidade da sentença, toda a prova: interrogatório, prova testemunhal, pericial, documental, reconhecimento e apreensões, declarações do ofendido. Já os jurados valoram como bem entendem apenas aquilo que lhes é apresentado. Isso implica em claro cerceamento de defesa.

Ao final do julgamento, por ocasião da formulação dos quesitos a serem respondidos pelos jurados, estes mais uma vez mostram seu despreparo, desconhecendo questões técnicas do processo penal como legítima defesa putativa, influência do estado puerperal, aberratio actus, inimputabilidade, erro de fato, etc.

Não se pode aferir que consequências isso pode produzir em prejuízo da verdade e da justiça no julgamento.

Alguns jurados chegam a distrair-se e mesmo a cochilar durante a leitura das peças processuais que às vezes levam horas. Mais uma vez é impossível medir a extensão do prejuízo (muitas vezes fatal) que essa desatenção pode acarretar ao réu.


Em matéria publicada na revista Veja, em 11 de junho de 1997, o jornalista Okky de Souza dissecou com muita habilidade e pertinência esse contraditório instrumento jurídico de nosso país. Vale a pena ler de novo:

São 9 horas da noite de uma quarta-feira num plenário do 1º Tribunal do Júri de São Paulo. O corpo de jurados, encarregado de avaliar se o réu deve ou não ir para a cadeia, já começa a dar sinais de exaustão. Afinal, o julgamento se arrasta por sete horas e foi interrompido apenas para cafezinhos com sanduíches dormidos. A jurada Mônica Franco, porém, não está apenas cansada – está em pânico. Ela é a mais jovem entre os jurados presentes, e é também bonita. O réu sentado à sua frente é um traficante com seis homicídios no currículo e resolveu aterrorizá-la. Fita seus olhos o tempo todo, com a expressão ameaçadora de quem pensa: “Se eu for condenado, você me paga”. O réu, como se esperava, pega dezoito anos de prisão por um novo assassinato. Sua família está presente ao tribunal e marca bem o rosto de Mônica. No final da sessão, ela espera todos irem embora e pede ao marido que vá buscá-la no tribunal, discretamente. “Fui ficando apavorada na cadeira. Aquilo começou a me roubar a atenção, foi horrível”, ela desabafa.

Filme de suspense? Nada disso. Apenas uma cena rotineira na vida dos jurados, esses heróis desconhecidos do Judiciário brasileiro que não recebem um tostão por um trabalho duro e de grande responsabilidade. Sempre que há um julgamento rumoroso, eles viram notícia. Mas, no dia-a-dia, milhares deles trabalham anonimamente nos 1.300 julgamentos realizados por júri popular no país todo ano. Eles julgam assassinato, tentativa de assassinato, aborto e incentivo ao suicídio, crimes que, pela lei brasileira, devem ser levados a júri popular. Atuar como jurado é considerado dever cívico, assim como votar em eleição. Quando alguém é selecionado para o cadastro de jurados de algum tribunal, só consegue safar-se com argumentos muito convincentes. Caso contrário, será convocado pelo menos meia dúzia de vezes a cada ano para atuar no júri. Nesses dias, não pode trabalhar nem marcar nenhum outro compromisso, já que não sabe por quanto tempo ficará à disposição do tribunal.

Os júris são formados por cidadãos comuns, de boa conduta e sem antecedentes criminais. Não se escolhem jurados pela cara nem pela posição social. Um júri pode colocar lado a lado o mecânico da esquina e a empresária Cosette Alves, que atuou como jurada durante algum tempo. No 1º Tribunal do Júri de São Paulo, o maior do país, que comporta até oito julgamentos simultâneos, o cadastro de jurados tem 10.000 nomes, selecionados de diversas formas. O tribunal solicita a grandes empresas, privadas ou públicas, listas de funcionários que possam ser jurados. Os tribunais eleitorais colaboram sorteando eleitores para a função. Qualquer cidadão pode também se inscrever para ser jurado.

Em cada julgamento, 21 jurados se apresentam no plenário do tribunal. Destes, sete são escolhidos para compor o júri. O sorteio acontece na hora. A cada jurado sorteado, o juiz pergunta ao promotor – encarregado da acusação – e ao advogado de defesa se o aceitam ou recusam. Há uma noção corrente nos meios jurídicos de que engenheiros e cidadãos de ascendência japonesa são muitos rígidos em seus julgamentos – a defesa costuma recusá-los. Já os adeptos de religiões espíritas seriam mais propensos a absolver os réus – os promotores não costumam aceitá-los. Se o réu é acusado de estupro seguido de morte, dificilmente o advogado de defesa admite no júri uma mulher, teoricamente inclinada a chocar-se mais com o crime do que um homem. Sempre que um nome é recusado, o juiz sorteia um substituto entre os demais jurados presentes. Promotor e advogado de defesa têm direito a três recusas cada um e não precisam explicar por quê.

Quando o jurado toma o seu lugar no plenário sabe que terá trabalho duro pela frente. Naquele momento, ele automaticamente se torna incomunicável. Isso significa que não pode ter contato com o mundo exterior, não pode telefonar nem receber telefonemas, ler jornal, ouvir rádio ou assistir à TV, nem mesmo nos intervalos da sessão. Se um acidente acontece a alguém de sua família, ele só fica sabendo no final do julgamento. O jurado não pode sequer conversar com os colegas do júri sobre o caso em que estão trabalhando. Oficiais de Justiça se encarregam de vigiar os jurados o tempo todo para que essas regras não sejam quebradas, acompanhando-os até mesmo ao banheiro. A intenção é fazer com que o jurado formule sua opinião sem nenhuma interferência externa. Se a sessão dura sete horas, menos mau, mas às vezes ela se estende por dois ou mais dias.

Nessas ocasiões, os jurados têm de dormir nas acomodações dos tribunais ou são levados para hotéis nas proximidades. Continuam sem poder comunicar-se nem com a família – o tribunal se encarrega de avisá-la do pernoite. Os jurados em geral dormem em quartos duplos ou triplos e nem nessa hora se livram da vigilância dos oficiais de Justiça. Eles permanecem nos quartos até os jurados dormirem para garantir que não irão conversar sobre o que julgam. Se se descobrir que a incomunicabilidade dos jurados foi quebrada, o julgamento será imediatamente anulado e um novo processo instaurado. O professor de 2º grau gaúcho Luiz Olavo Chaves não tem boas lembranças das noites em que foi obrigado a dormir num hotel por conta da Justiça. Ele foi jurado no caso dos sem-terra acusados de matar um soldado no dia em que o MST fez uma grande manifestação em Porto Alegre, em agosto de 1990. “Dormimos num hotel barulhento e sem conforto, e todos já estavam muito agitados”, conta Chaves, que chegou a seu quarto por volta das 3 da manhã e às 8 já estava na portaria pronto para voltar ao tribunal.

A sessão do júri parece interminável. Ela começa com o juiz interrogando o réu. Coisa para meia hora. A seguir, as testemunhas são convocadas a depor. Se forem apenas duas ou três, não se leva mais de uma hora e meia nessa função. Depois, o promotor tem duas horas para discursar e convencer os jurados da culpa do réu. Entra em cena o advogado de defesa, que tem outras duas horas para explicar aos jurados por que o réu é inocente. O promotor tem então direito a uma réplica de meia hora, cabendo mais meia hora de tréplica ao advogado defensor. Os jurados, se quiserem, podem dirigir perguntas à promotoria e à defesa. Contando-se os intervalos para cafezinho ou para rápidas refeições – que na melhor das hipóteses incluem pizzas frias –, nesse processo já se gastam mais de sete horas. Ao longo desse período, os jurados têm de prestar absoluta atenção ao que está sendo dito no plenário. Um momento de distração pode custar uma informação importante de que ele necessitará para formar seu juízo a respeito do caso.

Finalmente, os jurados se reúnem na chamada sala secreta, onde o juiz lhes dirige uma série de perguntas, que no jargão jurídico se chamam quesitos. A cada pergunta feita, os jurados respondem sim ou não por meio de votos secretos depositados numa urna. No caso de um assassinato, a primeira pergunta é sempre direta: “Fulano matou Sicrano?” ou “Fulano de alguma forma contribuiu para a morte de Sicrano?”. Se a maioria dos jurados escolher o não, a votação é encerrada e o réu volta para casa com a família. Se a maioria for pelo sim, as demais perguntas irão determinar fatores agravantes ou atenuantes da culpa do réu. No final da votação, o juiz se tranca por mais uma hora na sala, sozinho, para definir o tamanho da pena que será imputada ao criminoso, de acordo com o que diz o Código Penal.

O medo de represálias dos réus é um pesadelo que ronda também as famílias dos jurados. Há quatro meses, enquanto o funcionário público aposentado Octavio Renato Monteiro de Almeida se sentava no banco dos jurados para julgar Guilherme de Pádua, o ex-ator condenado pela morte da atriz Daniella Perez, sua mulher estava em casa com os nervos à flor da pele. Ele já foi responsável pela condenação de bandidos do Comando Vermelho. “Ela acha um absurdo eu ser jurado, diz que ficamos sujeitos à vingança de bandidos”, ele conta. Almeida, no entanto, é do tipo que adora ser jurado. O que não significa que não enfrente dificuldade com sua consciência. Segundo ele, foi duro julgar Guilherme de Pádua. Seu depoimento: “Foi difícil para mim ver o Guilherme e a Paula entrando algemados no Tribunal. Minha primeira reação foi de choque. São dois jovens bonitos que não precisavam estar ali. Pensei nos meus filhos e senti o peso de acusar alguém por um crime. Mas também nunca vou me esquecer das fotos horríveis de Daniella Perez morta, brutalmente esfaqueada. A minha filha tem a idade que a Daniella tinha”.

As sessões do tribunal do júri têm também o seu lado pitoresco e, dependendo do olhar do jurado ou do espectador, até cômico. Na abertura e no encerramento dos trabalhos, ao se apresentar e ao se despedir, o juiz, o promotor e o advogado de defesa eternizam a tradição das saudações bombásticas. Trocam elogios caudalosos de parte a parte, em sessões de salamaleques que podem durar vários minutos. Trecho de um discurso típico: “É uma honra que as palavras não descrevem partilhar da companhia do meritíssimo juiz doutor Fulano, nesta sessão que, temos certeza, há de engrandecer ainda mais o seu já reluzente currículo de magistrado emérito e de brasileiro exemplar”. Segue-se a resposta com palavrório no mesmo tom.

Em suas argumentações para o júri, promotores e advogados também capricham no português. Usam palavras eruditas, arcaicas e técnicas como se fossem os termos mais banais do vocabulário. A jurada paulista Eunice Pereira Remondini conta que certa vez teve de segurar o riso no tribunal. O promotor relatou que a vítima havia sido atingida pelo réu “na área bacilógena”. Diante dos olhares perplexos dos jurados, emendou: “Ou seja, no queixo”. “O júri é um grande teatro, um Você Decide, só que encenado para valer”, ela define.

Para o carioca Oswaldo Ribeiro da Cruz, contador aposentado, o júri serviu indiretamente como forma de prestar contas com o próprio passado. Há quase cinco anos, Oswaldo atuou no julgamento do general Newton Cruz, à época acusado de matar o jornalista Alexandre von Baumgarten e afinal absolvido por unanimidade. Até hoje ele guarda uma pasta com vários recortes de jornais e revistas sobre o julgamento. “Na época da revolução, eu era submisso ao sistema, e, naquele dia, a situação se inverteu: pela primeira vez pude olhar um general de cima para baixo”, ele relata. “Ver um tribunal civil julgar um militar da ditadura me marcou, mas em nenhum momento o vi de forma diferente – ele era apenas um réu”, conclui.

Há quem duvide da capacidade do júri popular para julgar criminosos. A principal crítica que se faz a ele é que os jurados são leigos em matéria de leis e jurisprudência, e portanto não estariam aptos a absolver ou condenar réus. Os argumentos a favor do júri popular, no entanto, ressaltam que justamente por ser leigos os jurados são capazes de julgar os atos de seus semelhantes, de cidadãos como eles. Quando um juiz avalia um caso individualmente, usa apenas critérios técnicos para sua decisão, baseia-se exclusivamente nas punições previstas no Código Penal. Com o júri popular, continua valendo o que reza o código, mas a experiência tem mostrado que os jurados acabam levando em conta também algumas variáveis não escritas, como a personalidade, o caráter e o grau de periculosidade do réu.

“O júri individualiza, julga o cidadão e não o crime”, define o advogado paulista J.B. Viana de Moraes, dono de uma experiência de quarenta anos de júri. Isso significa que, além de decidir se um réu cometeu ou não um crime, o júri popular avalia se vale a pena colocá-lo na cadeia, se ele representa ou não um risco para a sociedade. Ao estipular a pena, o juiz que comanda o júri popular leva em conta essas impressões manifestadas pelos jurados. “O jurado se preocupa com o passado e o futuro do acusado, fatores que nenhum juiz leva em consideração”, explica o advogado carioca Clovis Sahione. O microempresário paulista José Alberto Borges, jurado de longa data que já precisou dormir no tribunal, resume bem essa disposição do júri a olhar para o réu de maneira mais humana e menos técnica. “Muitas vezes o que o réu passa durante um julgamento, a humilhação diante da família e da sociedade, o medo de ser condenado – tudo isso pode ser um remédio muito mais eficaz para recuperá-lo do que dez anos de xadrez”, pondera Borges.

Durante os anos 70, essa índole humanista do júri popular valeu uma polêmica cercando a instituição. Até aquela década, no Brasil, era comum os jurados absolverem réus que haviam matado a mulher alegando que ela os traíra. O caso mais famoso foi o do playboy Doca Street, que em 1976 matou a tiros a socialite Ângela Diniz, com quem era casado. Doca foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto no primeiro julgamento e levantou uma onda de protestos por parte de grupos feministas. A promotoria recorreu e, no segundo julgamento, em 1981, foi condenado a quinze anos de prisão.

“Naquele tempo protegia-se essa atitude machista com uma figura jurídica chamada coerção irresistível da sociedade, ou seja, seria em parte compreensível que o sujeito matasse a mulher infiel por não suportar o papel de marido traído diante de colegas e amigos”, explica o jurista Márcio Thomaz Bastos, que já participou de 600 júris. “Com a ascensão do feminismo, esse argumento começou a se diluir”, ele explica.

Bastos lembra que já no caso do cantor Lindomar Castilho, que matou a mulher, Eliane de Grammont, em 1981, também acusando-a de traição, os jurados não se sensibilizaram com o argumento do marido traído: colocaram-no no xadrez por doze anos.

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