Na semana passada, o juiz de Direito Rogério José da Costa
Vieira deferiu uma liminar, pugnada pelo GRES Andanças de Ciganos, antecipando
os efeitos da tutela para suspender o resultado da proclamação da campeã do
Carnaval 2012 do Grupo de Acesso “A”, até que haja resposta ao recurso
interposto pelo impetrante junto à AGEESMA, que lhe penalizou com a retirada de
0,6 (seis décimos) de pontos de sua nota.
A AGEESMA, junto com o litisconsorte GRES Presidente Vargas,
tem até esta quinta-feira, 19, para justificar a denúncia.
O imbroglio foi provocado pelo atual presidente da Ageesma,
Elimar Cunha e Silva, que também já está sendo processado pelo Ministério
Público Estadual (MPE) por desvio de dinheiro da entidade.
Nas regras para o desfile desse ano, ele criou uma suposta “Comissão
de Obrigatoriedade”, para conferir se as escolas cumpriam o regulamento.
Conforme memorial descritivo entregue pelo GRES Andanças de
Ciganos aos jurados antes do desfile, a primeira ala da escola, intitulada “Isto
é Carnaval”, era formada por 75 brincantes, com três fantasias distintas: 25 colombinas,
25 pierrôs e 25 arlequins, que são as figuras mais conhecidas do carnaval.
Por pressão de Elimar, a “Comissão de Obrigatoriedade”
considerou que aquilo eram três alas distintas sem o número mínimo de
brincantes (40) e, por cada infração, retirou 0,2 (dois décimos) de pontos da
escola de samba.
Com a perda injusta de 0,6 pontos, o GRES Andanças de
Ciganos obteve a nota final de 179, 20, sendo suplantado pelo GRES Presidente
Vargas, que obteve 179,60 e foi considerado campeão do grupo de acesso.
Se os pontos forem devolvidos à escola de samba da
Cachoeirinha, os Ciganos serão os verdadeiros campeões do grupo de acesso “A”
e, no próximo ano, desfilarão no grupo especial.
Elimar é useiro e vezeiro nesse tipo de coisa.
No ano passado ele foi denunciado ao Ministério Público
Estadual por diversas irregularidades praticadas na AGEESMA.
Parte da denúncia foi feita pelo produtor e diretor de
carnaval João Lopes da Mota, que também já fez parte da diretoria da entidade.
Segundo ele, a AGEESMA não poderia receber o dinheiro
público do Estado e do Município porque não atende as normas necessárias para
assinatura de convênio.
Uma das irregularidades, explica, é a falta da ata de posse
do presidente da entidade, que é um dos 18 documentos necessários para
celebração do convênio com o Estado.
Ele afirma que não houve eleição em 2009 e que o presidente
se mantém no cargo com um ata de aclamação que viola o estatuto da entidade,
além de ser um documento inválido perante a Justiça.
Segundo ele, deveriam ter sido realizadas eleições em 2011,
mas o atual presidente não a fez porque não poderia participar, conforme o
artigo 5º do estatuto da entidade, porque não apresentou prestação de
conta.
Ele completa que apesar de algumas escolas terem solicitado,
por meio de ofício, que Elimar Cunha e Silva fizesse eleições bienais conforme
o estatuto da entidade, nada foi feito.
“Ficou claro que ele não fez eleição para se manter no cargo
para não prestar contas do dinheiro de 2006, 2007, 2010 e 2011”, diz João Mota.
De acordo com a promotora Laís Rejane Carvalho de Freitas, o
procedimento administrativo foi instaurado no final ano passado para apurar as
possíveis irregularidades.
Ela explicou que as partes citadas no inquérito – Estado,
município e a própria Ageesma – foram solicitadas a apresentar documentos sobre
o repasse para serem analisados pelo MPE e confrontados com a denúncia.
Até agora, os oficiais de Justiça ainda não localizaram o
trampolineiro para intimá-lo legalmente.
Ele se encontra em local incerto e não sabido.
A Interpol poderá ser acionada a qualquer momento.
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