Marco Antonio Villa
Assistimos aos últimos dias do projeto criminoso no poder. O
país padeceu durante treze anos de uma forma de ação política que associou o
velho coronelismo tupiniquim ao leninismo – e com toques de um stalinismo
tropical, mais suave, porém mais eficaz. Ainda não sabemos – dada a proximidade
histórica – quais os efeitos duradouros deste tipo de domínio que levou à
tomada do aparelho de Estado e de seus braços por milhares de
funcionários-militantes, que transformaram a ação estatal em correia de
transmissão do projeto petista, criminoso em sua ação e devastador na destruição
do patrimônio nacional.
É nesta conjuntura – a mais grave da história do Brasil
republicano – que as nossas instituições vão ser efetivamente testadas. Até o
momento, uma delas, o Supremo Tribunal Federal, ainda não passou no exame.
Muito pelo contrário. Inventou um rito de impeachment que viola a Constituição.
Sim, viola a Constituição. Deu ao Senado o “direito” de votar se aceita a
abertura de processo aprovada pela Câmara, o que afronta os artigos 51 e 52 da
Constituição. E interferiu até na composição da comissão processante da Câmara.
Pior deverá ser a concessão de foro privilegiado e, mais ainda, do cargo de
ministro-chefe da Casa Civil a Luís Inácio Lula da Silva. Caso isso ocorra – e
saberemos nesta semana – o STF deixará de ser um poder independente e passará a
ser um mero puxadinho do Palácio do Planalto, uma Suprema Corte ao estilo da
antiga URSS.
Ainda na esfera do STF, causa preocupação o seu protagonismo
em um processo estritamente político como é o impeachment. Não cabe à Suprema
Corte decidir o andamento interno e o debate congressual do impeachment. O STF
não pode, em nenhuma hipótese, se transformar no Poder Moderador – de triste
memória, basta recordar os artigos 98-101 da Constituição de 1824. E nem
desempenhar o papel que o Exército teve nas crises políticas desde a
proclamação da República até a promulgação da Constituição de 1988. Em outras
palavras, o STF não pode ser a carta na mão de golpistas, que a colocam na mesa
quando estão correndo risco de derrota. Judicializar o impeachment é agravar
ainda mais a crise e jogar o país no caos social e político.
A solução do impasse político é no Parlamento – e com a
participação das ruas. A manifestação de 13 de março – a maior da história do
Brasil – impediu uma saída negociada do projeto criminoso do poder. O sinal das
ruas foi claro: fora Dilma e Lula na cadeia. A estas duas palavras de ordem, as
ruas reforçaram ainda mais a necessidade imperiosa de continuidade da Lava Jato
até o final. O impulso popular levou o PMDB a mudar radicalmente de posição,
basta recordar a dúbia decisão tomada a 12 de março – de independência – e a
meteórica reunião de 29 de março, quando rompeu com o governo.
A participação das ruas na política brasileira inaugurou um
novo momento na nossa história. É incrível o desinteresse da universidade em
estudar o fenômeno representado, entre outros, pelos movimentos Vem pra Rua e
Brasil Livre. Ao invés de enfrentar este desafio interpretativo, os docentes das
instituições públicas organizam atos e manifestos em defesa de um governo
corrupto, antibrasileiro e criminoso. É a apologia ao crime – e paga com
dinheiro público.
A resposta do projeto criminoso de poder foi pífia. Tentou
de todas as formas organizar manifestações para demonstrar que ainda domina as
ruas e tem apoio popular. Fracassou. Mesmo utilizando-se de fartos recursos
públicos, de partidos políticos, centrais sindicais pelegas e contando com
setores da imprensa para inflar o número de participantes. Pior foram os
comícios realizados no Palácio do Planalto. Nunca a sede do Executivo Federal
assistiu aos tristes espetáculos de incitação à violência, de ameaça à propriedade
privada e ao rompimento da ordem legal. E contando com a conivência de Dilma.
Lula, o presidente de fato, optou por permanecer em uma suíte de hotel, em
Brasília, de onde governa o Brasil, como se a ficção dos clássicos da
literatura latino-americana – “A festa do bode”, de Mário Vargas Llosa, entre
outros – fosse transformada em realidade.
Neste momento decisivo da vida nacional é necessário evitar
cair nas armadilhas produzidas à exaustão pelo projeto criminoso de poder. Num
dia insinuam que adotarão o Estado de Defesa (artigo 136 da Constituição),
noutro que vão antecipar a eleição presidencial, depois que contam com um
número confortável de deputados para impedir a abertura do processo de
impeachment, ou que o Senado vai rejeitar a decisão da Câmara. E mais: que a
saída de Dilma vai produzir uma grave crise social. Falácias. É o desespero,
pois se avizinha – ainda neste mês – a derrota acachapante do petismo.
A hora do acerto de contas político está chegando. Manter o
respeito à lei, à ordem e à Constituição é essencial. Lula – que é quem, de
fato, vai ser “impichado” – agirá para desestabilizar o processo democrático,
como se fosse um general abandonando território conquistado. Destruirá o que
for possível destruir. Não deixará pedra sobre pedra – daí a necessidade da sua
prisão, pois solto coloca em risco a ordem pública, desrespeita as instituições
e ameaça o país com uma guerra civil. Quer transformar a sua derrota em um
cataclismo nacional. Não vai conseguir. A desmoralização da política não pode
chegar ao ponto de dar a ele o direito de decidir que vai incendiar o país. Ele
sabe que, desta vez, como se diz popularmente, a crise não vai acabar em pizza –
ou na rota do frango com polenta, em São Bernardo do Campo. Vai terminar em
sushi.
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