Artur Bisneto (4545) na luta por mais atenção para a Saúde

O Sistema Único de Saúde-SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, completou 25 anos e continua sendo uma das grandes políticas de inclusão social da história do Brasil.

Quando foi gestor federal, o PSDB viabilizou o SUS através de várias ações importantes, como a descentralização da gestão e financiamento dos recursos federais para os estados e municípios, iniciando as transferências financeiras “fundo a fundo”, o Programa Saúde da Família, os medicamentos genéricos, a estruturação do controle social, mecanismos de controle e avaliação, entre outras.

“Nos últimos 12 anos, a área da saúde foi a que recebeu menor atenção no orçamento da seguridade social, passando de R$ 20,3 bilhões no ano 2000 para R$ 78,6 bilhões em 2012 (variação de 209%). Para cumprir os preceitos da Constituição de 1988 relacionados à saúde, seria necessário muito mais do que o Governo Federal vem dedicando ao setor”, afirma Artur Bisneto, candidato a deputado federal pelo PSDB.

Ele também avalia que a baixa remuneração pela prestação dos serviços, seja das redes pública, filantrópica ou privada complementar, precisa ser rediscutida com urgência, porque causa ineficiências e compromete a qualidade assistencial.

Se o financiamento do SUS pelo Governo Federal não aumentou significativamente, é crescente a participação dos estados e municípios, que hoje financiam mais de 50% dos gastos com saúde pública. Mas mesmo com essa participação, os recursos públicos não são suficientes para honrar todos estes desafios.

“Em 2010, segundo a Organização Mundial da Saúde, os países destinaram em média 5,4% do PIB com gasto público em saúde, e os países da OCDE, 7,6%. O Brasil destinou apenas 4,1%. Se fosse gastar o mesmo percentual do PIB que a média mundial, o gasto público per-capita anual com saúde dos brasileiros passaria de US$ 466 para US$ 621 já em 2010”, diz Artur Bisneto. “O fortalecimento do SUS será a permanente prioridade do governo Aécio Neves na área da saúde.”

Para alcançar esses objetivos, Artur Bisneto vai defender, no Congresso Nacional, em Brasília, as seguintes ações e intervenções, que também estão em sintonia com as prioridades do plano de governo de Aécio Neves:

Instituição do Cartão-Cidadão da Saúde, que dará a garantia de acesso a qualquer brasileiro à uma rede de saúde pública ou privada.

Forte investimento público em Tecnologias da Informação (TI), para viabilizar o Cartão-Cidadão Saúde, permitindo a gestão dos serviços de saúde, desenvolvendo e implantando centrais de agendamentos dos atendimentos vinculadas à atenção primária, incluindo as internações hospitalares, e a telemedicina, como porta de acesso dos profissionais de saúde nas regiões mais distantes a uma contínua assistência técnica, tele consultas, tele monitoramentos, avaliação e solução para problemas de diagnóstico e tratamento à distância.

Um novo modelo de gestão da saúde baseado na criação de redes assistenciais integradas de saúde, que permitirão o melhor uso possível dos recursos de saúde – públicos, privados e filantrópicos – ao nível de cada região.

Promoção de um novo modelo assistencial com foco no paciente e na continuidade dos cuidados, garantindo a sequência do acesso entre todos os níveis da rede de serviços – do médico de família ao hospital e garantindo a oferta de serviços de qualidade em todo o percurso, com disponibilidade de médicos, demais profissionais de saúde, instalações, equipamentos e medicamentos.

Instituição da carreira nacional de médicos.

Oferta de cursos preparatórios a médicos estrangeiros para permitir a realização do exame Revalida e aprimorar o programa Mais Médicos, com padronização de remuneração.

Implantação de programas de valorização, apoio, qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais da área de saúde.

Promoção da saúde e da prevenção ao alcance de todos, por meio do estabelecimento de uma política efetiva de educação e comunicação pública em saúde.

Fortalecimento e ampliação do Programa Saúde da Família (PSF) para todo o território nacional, qualificando e ampliando a sua cobertura, incorporando mais profissionais e profissões, estruturando-o como “porta de entrada” do SUS e garantindo que este atenda a todas as necessidades de promoção, prevenção e atenção básica da população brasileira.

Continuidade do cuidado para exames, ambulatórios e hospitais, garantindo o acesso da população aos atendimentos de maior complexidade com especialistas e aos exames e assistência hospitalar de forma mais simplificada e ágil.

Implantação de redes de atendimentos para as urgências e emergências médicas.

Redução das grandes reclamações da população usuária dos planos de saúde, que representa 25% da população brasileira, com elevado número de insatisfações e com uma grande desigualdade no acesso e qualidade dos planos.

Fortalecimento, modernização e profissionalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, para dar maior garantia e homogeneidade aos direitos dos usuários dos planos de saúde.

Integração do sistema de saúde suplementar com o SUS, para identificar oportunidades de colaboração e investimento e desenvolvimento de parcerias público-privadas.

Aumento da equidade na saúde, reduzindo, através das redes assistenciais integradas, a disparidade nos níveis de atenção entre os que detém planos de saúde e os usuários do SUS.

Fortalecimento do controle social do setor saúde, por meio de distintas instâncias de participação, de mecanismos de controle e de avaliação da satisfação dos usuários. O aumento dos recursos para a saúde se dará através de duas fontes principais – quantitativa e qualitativa: o crescimento do financiamento público e o aumento da eficiência na gestão das políticas do setor.

Apoio e implementação dos preceitos da Emenda Constitucional 29, nos percentuais dos pisos mínimos estabelecidos por lei para estados e municípios, e a proposta popular dos 10% da Receita Corrente Bruta da União para o setor saúde, ou política similar que garanta um crescimento progressivo de financiamento para o setor.

Implantação de iniciativas que melhorem continuamente a gestão do setor, como a autonomia de gestão em todos os níveis das redes de saúde, definição e uso de protocolos, padrões de qualidade e processos otimizados para os controles internos, e otimização do modelo assistencial, com iniciativas que incentivem a desospitalização (redução do tempo de internação no hospital) e a profissionalização do cuidado.

Melhora dos avanços sanitários alcançados, reduzindo as taxas de mortalidade infantil e materna.

Retomada da prioridade necessária para a manutenção do Programa HIV/AIDS, com a qualidade que o tornou mundialmente reconhecido.

Promoção da retomada já no primeiro ano de governo de Aécio Neves, em caráter emergencial, em parceria com os estados, municípios, entidades médicas e com a sociedade, dos mutirões para reduzir as filas de espera de cirurgias eletivas.

Enfrentamento dos desafios decorrentes do envelhecimento da população e das mudanças da sociedade, controlando os fatores determinantes das enfermidades mais relevantes, do ponto de vista de quantidade e qualidade de vida.

Aperfeiçoamento e fortalecimento da participação setorial da Saúde na implementação das políticas de saneamento básico.

Fomento e aperfeiçoamento dos mecanismos de incentivo e apoio à adoção de tecnologias sustentáveis, mais limpas e saudáveis, visando à melhoria da saúde e da qualidade de vida dos trabalhadores e consumidores.

Incentivo ao Governo Federal para apoiar os municípios na realização de ações de promoção da saúde e de hábitos saudáveis de vida.

Implantação de política de prevenção ao consumo de drogas, inclusive álcool, em articulação, quanto a drogas ilícitas, com a segurança pública e de instituição de rede de atendimento aos dependentes, numa parceria entre Governo Federal, Estados, Municípios e terceiro setor.

Combate ao aumento da obesidade.

Adoção de políticas efetivas de combate ao tabagismo.

Contribuição para melhorar as condições de trabalho.

Enfrentamento adequado das enfermidades que geram a maior carga de mortalidade e para as quais contamos com medidas de intervenção de efetividade comprovada, como cardiovasculares; diversos tipos de câncer; traumatismos; envenenamentos, respiratórias; diabetes e hipertensão.

Atenção adequada aos problemas decorrentes do envelhecimento e das mudanças da sociedade, geradores de problemas de saúde que diminuem a qualidade de vida das pessoas, produzindo incapacidade, dor e angústia, como a perda de capacidade funcional do idoso; a violência doméstica contra mulheres e crianças; os problemas de saúde mental; o uso de drogas; as enfermidades osteoarticularese a obesidade infantil.

Apoio à melhora da qualidade dos alimentos oferecidos nas escolas e promoção da alimentação saudável no meio escolar.

Retomada da política de produção de medicamentos genéricos e apoio aos laboratórios oficiais na produção desses medicamentos, como forma de reduzir o custo e aumentar o acesso da população a medicamentos.

Fortalecimento e ampliação do complexo produtivo da saúde no Brasil, investindo no desenvolvimento de uma política de ciência, tecnologia e inovação e no fortalecimento da indústria farmacêutica nacional e dos laboratórios farmacêuticos oficiais.

Adoção das medidas necessárias para uma política proativa no setor de hemoderivados.