Para
os aproximadamente 30 milhões de brasileiros com alguma deficiência,
efetivar os seus direitos como cidadãos vai além da superação das
barreiras econômicas e sociais.
Pessoas
com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em
interação com diversas barreiras, obstruem sua participação plena
e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas.
Essa
afirmação, adotada pela Convenção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência aprovada pela assembleia da ONU em 30 de março de 2007
e ratificada pelo Brasil, por meio do Decreto nº 6949/2009, como
emenda à Constituição Federal, ressalta a relação da pessoa com
deficiência com o meio social onde vive e suas barreiras, a situação
de dependência que essa relação provoca e a restrição à
participação social.
O
conceito resulta da construção histórica protagonizada pelos
movimentos sociais de defesa de direitos das pessoas com deficiência
e suas famílias na busca por identificações, conceitos e
concepções que possam traduzir o sentimento coletivo de respeito à
deficiência como natural da condição humana.
“A
participação social das pessoas com deficiência se dará na medida
da capacidade de a sociedade contribuir na construção e no
resgatede suas condições de enfrentamento das barreiras naturais ou
impostas pelo homem”, diz o candidato a deputado federal Artur
Bisneto (4545)
Segundo
ele, a pessoa portadora de alguma deficiência convive socialmente
com sua família, porém este convívio não se estende na escola, no
clube, na igreja e nas outras áreas da sociedade porque é colocada
como um ser diferente. Ele acredita que chegou a hora de avançar na
superação desse preconceito.
"Na
Assembleia fui autor da lei que amplia de 6 para 9 meses a
licença-maternidade das funcionárias públicas do estado, com
filhos nascidos com alguma deficiência. Na Câmara Federal
apresentarei projeto estendendo esse direito para todas as mães
brasileiras", garante o candidato.
Na
Câmara dos Deputados, Artur Bisneto pretende se engajar de corpo e
alma na luta pelos direitos das pessoas deficientes a partir das
seguintes ações:
Apoiar
a criação de espaços apropriados para o debate sobre as
necessidades e aspirações das pessoas com deficiência,
fortalecendo a concepção de que a questão da deficiência não
pode ser confundida com doença.
Buscar
fortalecer a compreensão de cidadania pelas pessoas com deficiência
intelectual e múltipla, sendo seu porta-voz na Câmara dos Deputados
e, simultaneamente, dando-lhe voz e orientação adequada para que se
tornem protagonistas de seus direitos e deveres.
Lutar
pela participação da família nas formulações de políticas e na
definição de ações a serem direcionadas pelo poder público ao
desenvolvimento da pessoa com deficiência.
Incentivar
o desenvolvimento de pesquisas voltadas para as tecnologias
assistivas e para as tecnologias sociais que aumentem a autonomia e a
independência da pessoa com deficiência.
Defender
a integração de ações nas áreas de educação, saúde,
assistência social, emprego e renda e habitação, de acordo com a
idade, sexo, renda e tipo de deficiência.
Apoiar
a implantação de uma Rede Nacional de Reabilitação e Readaptação,
com centros e clínicas destinadas ao cuidado de portadores de
deficiências físicas, garantindo o acesso gratuito aos
profissionais e aos medicamentos e exames médicos necessários,
assim como o fortalecimento dos serviços já existentes.
Apoiar
a educação inclusiva, que mantém as crianças na escola regular,
intensificando a capacitação contínua de professores e de toda a
equipe escolar, além do preparo da escola, sem prejuízo das escolas
especiais, nos casos em que estas sejam necessárias.
Incentivar
o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação que
contemplem as características de cada deficiência, permitindo a
evolução de escolaridade e gerando novas expectativas de vida às
pessoas com deficiência.
Incentivar
a realização de parcerias entre instituições educacionais
públicas e privadas, sem fins lucrativos, no sentido de avançar
para a construção de um sistema educacional que contemple o
fortalecimento das escolas comuns e a permanência das escolas
especiais, nos casos em que estas sejam necessárias.
Estimular
a participação de pessoas com deficiência nos programas e cursos
de formação profissional, defendendo a oferta de condições de
acessibilidade, material adaptado e tecnologias que permitam o
desenvolvimento de suas habilidades.
Incentivar
os programas municipais de acessibilidade.
Lutar
pela definição de regras claras que incentivem a contratação de
pessoas com deficiência intelectual e múltipla pela iniciativa
privada, criando mecanismos para favorecer a inserção dessas
pessoas no mundo do trabalho.
Apoiar
a criação, pelos municípios, de programa de cuidadores
domiciliares para pessoas com deficiência em situação de
envelhecimento ou com dependência, bem como alternativas de
acolhimento na ausência dos pais.
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