A pesquisa Déficit Habitacional Municipal no Brasil 2010, da
Fundação João Pinheiro, que analisou todas as cidades do país, apontou déficit
de 6,940 milhões de unidades, sendo 85% na área urbana.
Proporcionalmente, Manaus é a capital com maior déficit (23%
dos domicílios enquadrados em uma das categorias de déficit habitacional).
Para os pesquisadores, o conceito de déficit não significa
falta de casas, mas sim más condições, o que inclui desde moradias precárias
até aluguéis altos demais.
No Norte do país, no Maranhão e no Piauí, por exemplo, os
domicílios precários são a maioria.
Nos demais estados do Nordeste e nas
regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a questão principal é o ônus excessivo com
o aluguel.
Para minimizar o déficit habitacional, o candidato a
deputado federal Artur Bisneto (4545) tem uma série de sugestões para
apresentar ao futuro presidente Aécio Neves e defende-las no Congresso
Nacional:
Manutenção e ampliação de um programa habitacional, nos
moldes do Minha Casa Minha Vida, com atendimento prioritário às famílias de
menor renda, e adotando, para a política de concessão de financiamentos, o
critério diferencial da renda familiar e o conceito de capacidade de pagamento
das famílias.
Celeridade na aplicação e operação dos recursos em volumes
compatíveis com a erradicação do déficit habitacional em todo território
nacional.
Mais agilidade na produção de moradias, com a participação
responsável da iniciativa privada e apoio dos agentes promotores e financeiros,
inclusive entidades sociais organizadas.
Prioridade de investimento nas áreas de risco, favelas e
assentamentos precários das metrópoles brasileiras e cidades de médio porte.
Retomada dos investimentos associados a ações de gestão
urbana e ambiental.
Articulação da política habitacional com a política de
desenvolvimento urbano sustentável, por meio do estímulo à integração de
investimentos em saneamento, mobilidade e gestão urbana e ambiental.
Promoção da regularização urbanística e fundiária, em apoio
aos estados e municípios, por meio do estabelecimento de um Programa Nacional
de Regularização Fundiária, com metas a serem definidas pelas unidades
federativas, com base no diagnóstico dos Planos Estaduais de Habitação. O
objetivo é regularizar as construções irregulares, gerando, ao mesmo tempo,
ativos econômicos, segurança jurídica e dignidade.
Estabelecimento de programas e ações adaptados às diferentes
zonas bioclimáticas do país, respeitadas as necessidades e os perfis
socioeconômicos regionais.
Inclusão de critérios de sustentabilidade nos projetos
habitacionais, com o objetivo de estimular habitações sustentáveis em termos de
eficiência energética e conservação de água.
Desenvolvimento de programas específicos para a população de
idosos, além de cotas das unidades, de forma integrada com a gestão das
políticas sociais e de saúde e contando com a participação nos conselhos
municipais dos idosos e, da mesma forma, para pessoas com deficiência, com
integração com as ações das políticas sociais e de saúde.
Inclusão de todos os requisitos de infraestrutura
indispensáveis à qualidade de vida dos moradores de conjuntos habitacionais –
água, esgoto, drenagem, pavimentação e gestão de resíduos sólidos, bem como
integração das ações de mobilidade urbana desde o início da concepção dos
projetos de intervenção pública.
Incentivo ao planejamento da localização preferencial dos
empreendimentos em áreas que sejam objeto de projetos de mobilidade – ou que
disponham de condições de acessibilidade.
Implantação, em parceria do governo federal com os
municípios, nos conjuntos de maior porte, de serviços comunitários que
concentrem o atendimento às necessidades dos moradores em termos de apoio à
gestão do condomínio, serviços de assistência social, informação para o
trabalho e serviços prestados pelo município ao cidadão.
Criação de novos marcos regulatórios voltados para a
recuperação urbana associada à regularização de imóveis.
Priorização ao atendimento às famílias com mulheres chefe de
famílias, bem como o registro do imóvel no nome da mulher.
Atendimento aos segmentos vulneráveis da população com
soluções habitacionais adaptadas às diferentes situações socioeconômicas –
indígenas, quilombolas e comunidades rurais.
Fortalecimento, no âmbito do Conselho Nacional das Cidades,
do protagonismo da política nacional de moradia social e da política de
desenvolvimento urbano, por meio de Câmara Técnica específica, com
representantes das áreas técnicas designados pelo Governo Federal, Estados,
Municípios, representantes de órgãos financeiros e promotores, Cohab estaduais
e municipais, e principalmente com representantes da sociedade civil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário